Países do Atlântico Sul promovem a criação de uma região livre de conflitos e armamentos nucleares

Os países do Atlântico Sul, região situada entre a África e a América do Sul, publicaram, nesta quinta-feira (9), uma declaração com uma série de compromissos relacionados à paz, segurança e desenvolvimento sustentável.

O documento marcou a conclusão da IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), realizada no Rio de Janeiro, sob a presidência do Brasil.

Em um contexto de guerra no Oriente Médio, o grupo afirmou que irá preservar o Atlântico Sul como uma zona livre do “flagelo da guerra”, “rivalidades entre grandes potências”, “disputas geopolíticas extrarregionais”, “armas nucleares” e “outras armas de destruição em massa”.

Além disso, foi solicitada a retomada das negociações sobre as Ilhas Malvinas entre Argentina e Reino Unido, visando uma solução “pacífica, justa e duradoura”. O arquipélago é controlado pelo Reino Unido, mas a Argentina considera a presença britânica uma ocupação ilegal e reivindica a posse do território.

A Argentina também se destacou em um dos itens da declaração que aborda o “peso histórico da rota transatlântica no tráfico de pessoas escravizadas”. O grupo defende a ampliação dos esforços de combate ao racismo e à promoção da igualdade racial. Além disso, menciona a resolução 80/250 das Nações Unidas, de 25 de março deste ano, que reconheceu o tráfico de africanos escravizados como o crime mais grave contra a humanidade.

A Argentina, que já havia rejeitado a resolução da ONU ao lado dos Estados Unidos e de Israel, incluiu um adendo no documento da Zopacas, afirmando que luta contra o racismo, mas que “dissocia-se das referências a certas iniciativas e documentos”, em clara alusão à decisão da ONU.

Meio Ambiente

A declaração da Zopacas contém várias menções sobre meio ambiente e clima. O grupo elogiou a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém no ano passado, destacando o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) e incentivando potenciais investidores a aderirem ao esforço de capitalização.

O documento também cita os resultados da agenda oceânica, como o lançamento do Plano para Acelerar Soluções Climáticas Baseadas nos Oceanos (o Pacote Azul), as adesões ao Desafio “Blue NDC” e a criação da Força-Tarefa “Blue NDC”.

Ainda nesse contexto, celebra a entrada em vigor, no início deste ano, do chamado Tratado do Alto Mar, que aborda a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha das áreas situadas além das jurisdições nacionais (BBNJ, na sigla em inglês). O entendimento é de que o acordo proporcionará maior proteção ao meio ambiente marinho do Atlântico Sul.

A presidência brasileira do Zopacas, ao reconhecer a importância do tema, lançou nesta quinta-feira a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul. Além do Brasil, quatro países aderiram ao documento: Cabo Verde, Guiné Equatorial, República do Congo e São Tomé e Príncipe.

A convenção possui 39 artigos que abordam temas como:

• Direito dos Estados de explorar recursos naturais nas áreas sob sua soberania;
• Medidas para prevenir e controlar danos ao ambiente marinho;
• Compromissos de proteção de ecossistemas raros ou frágeis;
• Planos de emergência em casos críticos no ambiente marinho;
• Proibição do despejo de substâncias tóxicas e resíduos perigosos;
• Prevenção da poluição proveniente des terrestres;
• Educação ambiental, sensibilização pública e cultura oceânica;
• Proibições ou controles sobre atividades de pesca.

Estratégias de cooperação

Um terceiro documento publicado pela Zopacas adota uma estrutura com estratégias de cooperação, que servem como instrumento político para a organização de eixos prioritários dos países. Não há caráter vinculante, o que significa que os países não são juridicamente obrigados a seguir as estratégias, sendo a adoção feita de forma voluntária.

O texto lista áreas de cooperação a partir de categorias temáticas, nas quais os países participantes reportarão resultados, desafios e lições aprendidas relativas a cada ação concluída.

As três áreas principais de cooperação são: governança oceânica; defesa e segurança marítimas; e meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Os membros do grupo são incentivados a buscar mecanismos de financiamento para apoiar a implementação das ações acordadas, incluindo oportunidades oferecidas por organizações internacionais e regionais, parceiros de desenvolvimento e outrass voluntárias.