Motta institui comissão para avaliar PEC da redução da escala 6X1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) um ato criando a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no país. O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (22).

A CCJ é responsável apenas por verificar se os textos estão em conformidade com a Constituição Federal. O mérito da proposta caberá à comissão especial.

A comissão será composta por 37 membros titulares e o mesmo número de suplentes. De acordo com o regimento, o colegiado terá um prazo de até 40 sessões para emitir seu parecer.

Os membros da comissão analisarão duas propostas de redução da jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada de 44 horas para 36 horas semanais, com a transição ocorrendo ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com um limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs eliminam a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, as propostas seguirão para votação no plenário.

As duas propostas ganharam apoio com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissibilidade das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

Quando a PEC for votada no plenário, será necessário um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos.

Proposta do governo

Considerando que essa tramitação pode se estender por meses e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias, ou tranca a pauta do plenário da Câmara.