Maranhão passa a oferecer reconhecimento de paternidade online em cartórios

Os Cartórios de Registro Civil do Maranhão passaram a disponibilizar um novo serviço digital que permite o reconhecimento de paternidade de forma online. A ferramenta também possibilita que mães iniciem o processo de investigação pela internet, ampliando o acesso ao direito à filiação.

A iniciativa surge diante de um cenário significativo no estado: mais de 11 mil crianças são registradas anualmente sem o nome do pai. Desde 2020, já são mais de 67 mil registros apenas com a filiação materna.

Com a nova plataforma, além do reconhecimento voluntário, as mães podem indicar o suposto pai diretamente no sistema. A tecnologia identifica automaticamente registros de nascimento sem paternidade reconhecida, facilitando a abertura do procedimento, que será encaminhado ao cartório responsável e seguirá com respaldo judicial.

O serviço está disponível no site oficial dos cartórios e pode ser realizado integralmente online, sem necessidade de comparecimento presencial. A proposta é reduzir a burocracia, agilizar o atendimento e facilitar a regularização do vínculo familiar.

O reconhecimento de paternidade garante direitos fundamentais, como acesso à identidade, pensão alimentícia, herança e inclusão em políticas públicas. Ainda assim, os dados mostram que a formalização desse vínculo segue abaixo da demanda.

De acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA), a digitalização representa um avanço importante na ampliação do acesso ao serviço e na redução do número de registros sem paternidade.

Para iniciar o processo, o interessado deve acessar a plataforma digital, preencher os dados e anexar a documentação exigida. O pedido é analisado pelo cartório competente, mantendo as mesmas garantias legais do atendimento presencial.

Nos casos em que há indicação do suposto pai, o sistema permite a vinculação ao registro de nascimento e encaminha o caso ao Judiciário para abertura de investigação, conforme a legislação vigente.

Mesmo com avanços, o Brasil ainda registra números elevados de crianças sem o nome do pai. Desde 2020, mais de um milhão de recém-nascidos foram registrados apenas com a filiação materna no país.

Os Cartórios de Registro Civil são responsáveis por serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e óbito. A legislação brasileira garante gratuidade para o registro de nascimento e a primeira certidão, além de outros serviços para pessoas em situação de vulnerabilidade.