MPF solicita à Justiça Federal a suspensão da remoção de comunidade caiçara

O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, busca que o conflito fundiário envolvendo uma comunidade caiçara de Barra de Guaratiba, na zona oeste da cidade, e o Exército seja tratado como uma questão coletiva, em vez de um conjunto de disputas individuais pela posse de terra.

Nesta sexta-feira (10), o MPF protocolou uma solicitação à Justiça Federal. No pedido, o MPF defende a “mediação como caminho para garantir os direitos de todas as partes envolvidas”.

Além disso, o órgão solicita que a disputa entre o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e cerca de 70 famílias caiçaras de Guaratiba seja transferida da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que possui experiência em mediar conflitos fundiários, segundo o MPF.

A expectativa é evitar a remoção imediata da comunidade e construir uma solução que concilie a proteção do patrimônio público do Exército e os direitos dos moradores.

O pedido do MPF é fundamentado em uma ação de despejo forçado contra uma moradora local, por alegada invasão de área onde se localiza o CTEx, apesar de o centro tecnológico ter sido erguido em Guaratiba em 1987, após a ocupação das terras.

As ocupações na região são, em sua maioria, construções simples, o que acentua a vulnerabilidade social das famílias. O centro é responsável pelo desenvolvimento de material bélico.

Além do caso da moradora, há pelo menos 26 ações de reintegração de posse de famílias caiçaras estabelecidas nas proximidades do CTEx, além de cerca de 50 notificações extrajudiciais solicitando a remoção de casas da comunidade, conforme informações do MPF.

O órgão argumenta que as ocupações possuem uma identidade comum e não devem ser removidas. A região é historicamente habitada por pescadores que comercializam sua produção artesanal com restaurantes locais especializados em frutos do mar.

“A quantidade de famílias envolvidas e a identidade das ocupações evidenciam um litígio de natureza coletiva, que demanda solução estruturada e não medidas fragmentadas”, destacou o procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo.

O caso abrange sete comunidades tradicionais: Olaria, Poço das Pedras, Pernambuco, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha, onde famílias receberam notificações extrajudiciais com prazo de 30 dias para desocupar as residências, sem alternativa habitacional. Essa medida contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o MPF, que reconhece os vínculos desses povos com seus territórios.

“O respeito aos territórios independe da sua regularização formal pelo Estado, devendo prevalecer uma compreensão intercultural dos direitos fundamentais”, afirma o pedido, articulado pela Defensoria Pública da União, à qual os moradores recorreram.

No final de 2025, uma ação do Exército resultou no fechamento do tradicional restaurante Tropicana, de cozinha caiçara, mantido por moradores locais, sob a alegação de que o estabelecimento funcionava dentro da área militar. Na ocasião, os proprietários do restaurante relataram que não tiveram tempo para uma reação judicial e que ficaram “sem ter onde trabalhar”.

Procurado, o Exército não se manifestou sobre o pedido do MPF. A reportagem permanece aberta para incluir o posicionamento da instituição.