Procon identifica conotação sexual e suspende venda de doces da Fini em Minas Gerais

Belo Horizonte (MG) – O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) determinou a suspensão da venda de uma linha de doces da marca Fini em todo o estado. A decisão atinge produtos como Camel Balls, El Toro Balls e Unicorn Balls, considerados inadequados para o público infantojuvenil devido à apresentação visual das embalagens.

Segundo o órgão, o design dos produtos pode remeter a órgãos genitais de animais, o que configura conotação sexual imprópria para crianças e adolescentes. A medida vale tanto para vendas em lojas físicas quanto em plataformas online.

De acordo com o promotor de Justiça Fernando Abreu, a legislação brasileira assegura a proteção da dignidade, saúde e segurança dos consumidores, especialmente dos mais jovens. Nesse contexto, práticas que possam explorar a inexperiência ou a credulidade infantil são proibidas.

“A apresentação visual desses chicletes pode favorecer a exposição precoce a conteúdos inadequados, com possíveis impactos negativos no desenvolvimento psicológico, emocional e social”, destacou o promotor.

A decisão foi reforçada por um parecer técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), que também considerou os produtos inadequados para o mercado infantil.

Com a determinação, a fabricante e os fornecedores foram notificados e têm prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa, além de encaminhar documentos sobre faturamento e constituição da empresa.

O caso também foi encaminhado a órgãos como o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que poderão avaliar a extensão da medida para todo o país.

A suspensão permanece válida até que a empresa faça ajustes nos rótulos e no design das embalagens, de forma a atender às normas de proteção ao consumidor.

O Procon-MG ainda orienta que pais e responsáveis fiquem atentos às compras, especialmente pela internet, e reforça a importância de denunciar possíveis irregularidades.

🔗 Portal do Consumidor (Procon-MG – registrar reclamação):
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