Presidente da Alerj pede ao STF para assumir governo interino do Rio de Janeiro

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), solicitou nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de assumir interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para um mandato-tampão do Executivo estadual.

Ruas foi eleito na semana passada para liderar a Casa Legislativa após a cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na mesma decisão que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030.

O novo presidente argumentou ao STF que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme estipulado pela Constituição fluminense.

Segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que atualmente exerce interinamente a função de governador, não pode continuar no cargo.

“Se a permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, argumentou Ruas.

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O pedido para que o presidente da Alerj assuma o cargo de governador foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que decidirá se as eleições para o mandato-tampão ocorrerão de forma direta (voto popular) ou indireta (votos dos deputados da Alerj).

No início da noite, Ruas se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator de outra ação relacionada às eleições no Rio. Após a reunião, o presidente da Alerj optou por não fazer declarações à imprensa.

De acordo com o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que participou do encontro, o ministro indicou que pretende aguardar a decisão final da Corte sobre o mandato-tampão antes de definir quem assumirá o comando do estado.

“Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão”, afirmou.

No dia 9 de abril, o STF suspendeu o julgamento sobre as eleições no Rio após um pedido de vista de Dino. O ministro afirmou que pretende devolver o processo para julgamento após a publicação do acórdão do julgamento do TSE que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade.

A eleição para o mandato-tampão será necessária devido à descontinuidade na linha sucessória do estado. No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, que determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Entretanto, o PSD recorreu ao Supremo, defendendo a realização de eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado, podendo deixar o cargo até o dia 4 de abril.

A renúncia foi interpretada como uma estratégia para favorecer a realização de eleições indiretas, permitindo que o ex-governador influenciasse a escolha de um aliado para o governo interino. A eleição direta poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo do Rio.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, resultando na ausência de um vice-governador. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, que, no entanto, foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a função de governador do estado.